Tudo o que Você Precisa Saber Sobre Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações, especialmente em situações que envolvem separações, filhos e responsabilidades familiares. É importante entender como esse direito funciona, quem pode recebê-lo e quais são as obrigações de quem deve pagá-lo. Aqui, vou explicar de forma simples tudo o que você precisa saber.
Primeiro é importante saber o que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é uma quantia paga por uma pessoa a outra para garantir que ela tenha suas necessidades básicas atendidas, que inclui, em geral: alimentação, saúde, educação, vestuário, moradia e lazer.
Normalmente, a pensão alimentícia é solicitada em casos que envolvem filhos menores de idade após a separação dos pais, mas ela também pode ser devida entre ex-cônjuges, ex-companheiros, pais ou até outros parentes que dependam de ajuda financeira.
Quem tem direito à pensão alimentícia?
São várias as situações em que a pensão alimentícia pode ser devida:
- Filhos menores de idade: Aqui, mesmo ao completar 18 anos, é necessária uma ordem do juiz para que a obrigação da pensão seja extinta. Outro ponto importante é que, quando os filhos estão cursando faculdade ou em situação de necessidade, esse prazo pode se estender.
- Ex-cônjuges ou companheiros: Em algumas situações, uma pessoa pode ter direito à pensão se não puder se sustentar sozinha, como em casos de divórcio, onde uma das partes poderá receber a pensão por um período.
- Pais ou outros parentes: Quando estiverem em situação de necessidade e dependência financeira.
Como é definido o valor da pensão?
Diferente do que muitos acreditam, a pensão não tem um valor mínimo determinado na lei brasileira.
Para determinar quanto será o valor da pensão alguns fatores são analisados pelo juiz, como a necessidade de quem vai receber a pensão; a possibilidade de quem vai pagar e, este valor deve ser proporcional entre as necessidades de quem precisa e as possibilidades de quem paga.
Como a pensão deve ser paga?
A pensão alimentícia pode ser paga de diferentes formas, dependendo do que for combinado ou determinado pela Justiça: depósito bancário, desconto em folha de pagamento, pagamento de despesas específicas e outros meios.
E se a pensão não for paga?
Bom aí é que está o maior risco!
Pois se a pensão foi determinada pelo juiz, seja amigável ou litigiosamente, o devedor pode até ser preso, ter seu salário, FGTS, pró-labore, investimentos, contas bancárias penhorados. Além disso, o seu nome pode ser negativado no SERASA, SCPC e cartório de protesto.
É possível pedir revisão da pensão?
Sim! A qualquer momento, a pensão alimentícia pode ser aumentada, reduzida ou até mesmo extinta, caso as condições financeiras de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudem. Por exemplo, se o responsável pela pensão perder o emprego ou se o filho atingir a maioridade e passar a trabalhar, é possível pedir uma revisão judicial.
Por que é importante contar com ajuda jurídica?
A pensão alimentícia é um direito que garante a dignidade e o bem-estar de quem depende dela. No entanto, é comum que surjam conflitos e dúvidas sobre os valores, a necessidade e as obrigações.
Se você precisa pedir pensão, revisar valores ou resolver problemas relacionados, contar com um advogado especializado em Direito de Família é fundamental. Esse profissional pode orientar você, reunir provas e lutar pelos seus direitos de forma justa.
Especialmente porque, a pensão alimentícia, apesar de ser uma obrigação moral e legal, ela só terá força com a decisão ou homologação de um juiz.
